\n\tConforme dispõe o artigo 7º, alínea 'b' da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por hora, à sua jornada normal de trabalho, computada as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

\n\t

\n\tHoras Trabalhadas e DSR:

\n\tSupondo que o empregado tenha sido contratado para trabalhar 220 horas mensais, então a sua jornada diária é 7,333 (220 / 30 = 7,333). Considerando que o mês tenha 30 dias, sendo 25 dias uteis, 5 domingos e 01 feriado, então teremos:

\n\tFormula:

\n\t- Horas Trabalhadas = Multiplica-se o número de dias úteis do mês pela jornada diária;
\n\t- DSR = Multiplica-se a quantidade de domingos e feriados do mês pela jornada diária;

\n\tCálculo:

\n\t- 24 dias trabalhados = 176,00 hs (7,333 x 24)
\n\t- 06 DSRs = 44,00 hs (06 x 7,333)
\n\tTotal de horas = 220,003 hs

\n\t

\n\tDSR Horas Extras:

\n\tConsiderando que o mês tenha 30 dias, sendo 25 dias uteis, 5 domingos e 01 feriado e o empregado tenha efetuado 10 horas extras a 50%.

\n\tFormula:

\n\t- Divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;
\n\t- Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;
\n\t- Multiplica-se pelo valor do salário hora acrescido do percentual da hora extra.

\n\tCálculo:

\n\tDSR = (10 horas / 24 dias úteis) x 06 (domingos e feriados) = 2,50 horas
\n\tValor DSR = 2,50 horas x valor do salário hora acrescido do percentual da hora extra.

\n\t

\n\tFundamento Legal:

\n\tLei nº 605, de 05 de janeiro de 1.949:

\n\tArt. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

\n\ta) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
\n\tb) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
\n\tc) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
\n\td) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.
\n\t

\n"

GOSTARIA DE SABER NA LEGISLAÇÃO COMO CALCULAR O DSR DE FUNCIONARIO HORISTA

Cruzamento de dados: ECD x ECF