Boa tarde, Kelly da Silva !

A legislação trabalhista não contempla especificamente uma definição de quais são os cargos de confiança, sendo assim enquadrados pela doutrina e jurisprudência os gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento (supervisores, encarregados e outros) com amplos poderes e que ocupam função diretiva na empresa.

Todavia, o exercente de cargo de confiança, a rigor não se confunde com um subordinado comum, face a posição hierarquicamente superior, de colaboração e até exercício do poder diretivo na empresa além da fidúcia que nele é depositada pelo empregador, que não se confunde com uma confiança normal e inerente a toda a relação de emprego, mas um elemento objetivo da relação, expressão do cargo ocupado.

Contudo, cabe salientar que não basta o rótulo de administrador, gerente ou encarregado/supervisor para configurar o cargo de confiança. O que prevalece é o real tratamento conferido a este empregado e a análise de alguns requisitos como, por exemplo: se ele possui autonomia, poder de ingerência administrativa, se ocupa posição hierarquicamente superior aos demais em seu departamento ou estabelecimento, bem como possui padrão salarial superior a seus subordinados, se o salário do cargo de confiança somada a gratificação de função (se houver) é superior a 40% do salário, entre outros, que devem ser analisados caso a caso.

Observe-se que pelo fato de tais empregados (exercentes de cargo de confiança) não estarem sujeitos às disposições que regulam a duração do trabalho, não estarão sujeitos a qualquer forma de controle de horário. Em outras palavras, não efetuarão a marcação de ponto, bem como não fazem jus a horas extras se trabalharem além do expediente normal e não sofrerão descontos de faltas e atrasos.

Geralmente, a remuneração do funcionário em cargo de confiança é composta pelo salário acrescido de 40% a título da gratificação de função, que deve ser destacado em separado do salário, de forma que possa ser identificado o que é salário e o que é a gratificação de função.

Deste modo, caso não haja o pagamento de 40% a título de gratificação de função, o salário adicional no cargo de confiança deve corresponder um aumento de no mínimo, 40% do salário do seu subordinado imediatamente inferior. O adicional deverá ser considerado para fins de férias, 13º salário, bem como demais verbas, pois integra o salário na forma do § 1º do artigo 457 da CLT, e também entrará para base de cálculo dos encargos, INSS, FGTS e IRRF.

Diante do exposto, não há cargo específico a ser tratado como cargo de confiança, mas a característica da relação de trabalho e o salário se diferencia em pelo menos 40% mais com relação ao subordinado hierarquicamente inferior a este, conforme esclarecido acima.

Em conclusão, se o empregado tiver o poder de autonomia, ou seja, o trabalhador do cargo de confiança tem poderes para tomar decisões, sem consultar o empregador (contratar empregados, demitir, aplicar penalidades, conceder promoções, entre outras decisões, em nome do empregador) será cargo de confiança e terá o adicional de cargo de confiança. Caso contrário, se ele tiver horário de entrada, saída e pagamento de hora extras, adicional noturno, não será cargo de confiança e então nestas circunstâncias a empresa não estará sujeita a pagar os 40%.

Jurisprudências:

Cargo de confiança – 7ª e 8ª horas como extras – A jurisprudência desta C. Corte é no sentido de que não basta o recebimento da gratificação de função e o cargo estar rotulado como sendo de confiança para que o bancário seja enquadrado na exceção prevista no § 2º, do artigo 224, da CLT. Deve ficar comprovado que o bancário exercia cargo de confiança, com o mínimo de poder de mando e gestão que o distinguisse dos demais empregados do Banco, aspecto fático, in casu, afastado pelo Regional. Embargos não conhecidos. (TST – ERR 344852 – SBDI 1 – Rel. Min. Rider Nogueira de Brito – DJU 22.03.2002)
Horas extras – 7ª e 8ª horas – Na medida em que o próprio preposto declara que a reclamante, como supervisora de manutenção técnica, não detinha poderes para podia demitir, contratar ou advertir empregados, bem como que esta não podia assinar contratos, forçoso concluir que a autora não possuía a fidúcia necessária à caracterização de cargo de confiança, devendo, portanto, perceber, como extras, as 7ª e 8ª horas de trabalho. (TRT 4ª R. – RO 00711.009/01-5 – 7ª T. – Relª Juíza Dionéia Amaral Silveira – J. 16.10.2002)
Horas extras – cargo de confiança – artigo 62 DA CLT – O exercício de cargo de confiança capaz de excluir o direito às horas extras pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão que possam colocar o empregado na posição de verdadeiro substituto do empregador. (TRT 12ª R. – RO-V 01332-2001-009-12-00-2 – (01981/20038990/2002) – Florianópolis – 1ª T. – Rel. Juiz Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira – J. 17.02.2003
Cargo de confiança – horas extras – regime celetista municipal – caracterização – Não bastam simples designações ou nomenclaturas tais como \"gerente\", \"chefe\", \"representante\" ou \"responsável\" para caracterizar ou não o cargo efetivamente ocupado. São necessários poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução da relação empregatícia, de tal forma que haja a prática de atos próprios da esfera do empregador. Estes atos de gestão e de representação devem colocar o empregado de confiança em natural superioridade a seus colegas de trabalho, aproximando-o da figura do empregador, de tal forma que pratique mais atos de gestão ou representação do que de mera execução. (TRT 3ª R. – RO 0561/02 – 4ª T. – Rel. Juiz Antônio Álvares da Silva – DJMG 11.05.2002 – p. 08)
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\"Fundamento Legal:

(...)

CLT:

Da Duração do Trabalho

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)

(...)\"

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Cargo Confiança

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