Oi Daniel Souza, para a empregada doméstica, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Se a doméstica trabalha de segunda a sexta-feira, então trabalhará 5 horas diárias ( 5 dias x 5 hs = 25 horas semanais). Poderá realizar 01 hora extra, totalizando 6 horas trabalhadas.
Se a doméstica trabalha de segunda a sábado, então trabalhará 4 horas e 10 minutos diários ( 6 dias x 4:10 hs = 25 horas semanais). Poderá realizar 01 hora extra, totalizando 5 hs e 10 minutos trabalhados.

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

§ 1o O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, tempo integral.

§ 2o A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias.

Jornada Parcial Doméstica

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro