Bom dia VANESSA !

Nos casos de contratos por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada não será devido aviso prévio, porém, será aplicado o disposto nos artigos 479 e 480 da CLT, onde a parte que rescindir antecipadamente o contrato por prazo determinado deverá indenizar a outra parte com a remuneração relativa a 50% do tempo restante até o prazo final do contrato.

Todavia, na hipótese de ser o empregado que rescindiu antecipadamente, para que seja efetuado referido desconto do artigo 480 da CLT, deverá ser comprovado pela empresa o prejuízo oriundo do pedido de demissão, caso contrário não será efetuado desconto.

Fundamento:

CLT

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

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