Segundo o artigo 114 do Decreto 10.854/2021, o vale-transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a seis por cento de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

O empregado que recebe sua remuneração com base exclusivamente de comissões, significa que seu salário dependerá das vendas realizadas, então, considera-se como salário as comissões.

Em relação ao DSR, o art. 1º da Lei 605/49, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Sendo assim, o DSR corresponde a remuneração do descanso remunerado, por isso, compõe o salário do empregado.

TST Enunciado nº 27:

Remuneração - Repouso Semanal - Comissionista - É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

Por fim, o desconto dos 6% do vale-transporte do empregado comissionista puro terá como base as comissões + DSR, pois o Decreto 10.854/2021 dispõe que serão excluídos da base de cálculo quaisquer adicionais ou vantagens, e o DSR não é um adicional ou vantagem, mas compõe o salário do empregado.

Fundamento:

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 114. O vale-transporte será custeado:

I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a seis por cento de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II - pelo empregador, no que exceder à parcela de que trata o inciso I.

Parágrafo único. O empregador fica autorizado a descontar mensalmente o valor da parcela de que trata o inciso I do caput do salário básico ou vencimento do empregado que utilizar o vale-transporte.

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

VALE TRANSPORTE (COMISSIONARIO)

IMERSÃO CONTÁBIL 2025 - 12/06 🚀