Bom dia Luiza Yumi

A caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Assim, para saber se há exposição ou não ao agente insalubre ou periculoso, este profissional deverá ser consultado e emitir o laudo de inspeção do local de trabalho, e ainda, a atividade deve constar na NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ou na NR 167 - ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS.

Somente se o parecer do médico do trabalho ou engenheiro do trabalho informado no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) for favorável, será devido o Adicional de Insalubridade ou periculosidade, conforme o caso.

Conforme as disposições do § 2º do artigo 193 da CLT, se constatado que a atividade exercida na mesma empresa seja, concomitantemente, insalubre e perigosa, será facultado ao empregado sujeito a estas condições, optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais.

Fundamento Legal:

CLT

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (In

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

[...]

Art. 195 da CLT.

Art . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho

Norma Regulamentadora NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990)

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;

15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

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