O empregado horista recebe o valor da hora trabalhada, ou seja, ao empregado horista os Descansos Semanais Remunerados são pagos separados.

No post não é informada a jornada de trabalho. Mas 1 dia de trabalho para o empregado horista corresponde a sua jornada semanal dividida por 6.

Exemplo:

44 horas semanais / 6 dias = 7.333 ou 7:20 minutos

Porém, muitas empresas trabalham a mais durante a semana para compensar o sábado, trabalhando por exemplo, 8:48 minutos de segunda a sexta.

Não é recomendado fazer o desconto direto sobre as horas trabalhadas, pois o correto é demonstrar os créditos e os descontos, ou seja, o empregador deverá primeiramente pagar as horas mensais, (tanto dos dias úteis, quanto os DSR's) normalmente, e então, em evento separado, deverá lançar o desconto das horas não trabalhadas.

Exemplo:

Maio/2023

Dias úteis: 26

Dias não úteis: 5

Cálculo: 220/30 = 7,333 ou 7,20. Então são: 26 x 7,333 = 190,66 e 5 x 7,333 = 36,67

Total de horas a serem pagas no mês de Maio/2023 = 227,33

Considerando uma falta: 7,333 x 1 = 7,333

Então, serão pagas 227,33 e em outro evento serão descontadas as horas não trabalhadas: 7,333

Vale lembrar que o desconto da falta poderá ser feito de duas formas:

a) Salário hora multiplicado pela quantidade de horas correspondentes a falta (no nosso exemplo, 8:48 minutos);

b) Salário hora multiplicado por 1 dia de trabalho (no nosso exemplo, 7:33 minutos) e mais 01:48 minutos em separado, como atrasos, totalizando 8:48 minutos.

A vantagem do desconto ser feito em dias é que a falta será computada para fins de férias e 13º salário.

O empregado horista perde o DSR que corresponde a 1 dia de trabalho, quando não cumpre integralmente sua jornada de trabalho estipulada.

Portanto, no caso em tela, deverão ser pagas as horas determinadas em contrato de trabalho até a data de desligamento e descontar as faltas (14 dias) e os DSR's (04 dias) em eventos separados, de modo a serem computados os efeitos para férias e 13º referente a essas faltas.

Fundamento:

Lei 605/1949

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

[...]

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

[...]

b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09.12.85)

[...]

Decreto 10.854/2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

§ 1º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho.

§ 2º As ausências decorrentes de férias não prejudicarão a frequência exigida.

§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia.

§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado.

Rescisão Horista

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