Na efetuação de uma demissão por pedido de demissão, foi descontado do colaborador tanto o salario base quanto as médias realizadas na rubrica de Aviso Prévio (descontado). Procurei uma legislação que embasasse este desconto porém não encontrei e fui instruída pelo suporte a questionar por aqui para que eu possa informar ao meu cliente a legalidade deste desconto. Poderiam me informar, então em qual artigo esta isto? Desde já muito agradecida. E-mail p. retorno: [email protected] Atenciosamente, Natalia Saggioni