"Em entendimento, as Normas Regulamentadoras estabelecem a obrigatoriedade da elaboração, implantação e coordenação dos Programas e Controles para todas as empresas que possuem trabalhadores.
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\nPPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - NR9
\nEsta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), por parte de todos os empregadores, visando a prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores, através do levantamento dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho.
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\nPPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - Instrução Normativa Press nº 45/10
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\n O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
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\nA partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.
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\nPor tratar de assuntos extensos, para maiores esclarecimentos sugerimos que seja consultado as Normas Regulamentadoras no site do MTE:
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\n http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp
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\no ou
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\nhttp:///seg_trabalho_normas_regulamentadoras.asp
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\nhttp://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/imagens/paginas/38/INSS-PRES/2010/IN45/pdf/IN45COMPLETA.pdf"

O QUE SIGNIFA PPA E PPP E QUAIS BENEFICIOS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR?

Cruzamento de dados: ECD x ECF