\n\tCategorias diferenciadas seguem o sindicato da própria categoria.

\n\tConsiderando que o motorista se enquadra em categoria diferenciada, o empregado deve ter o seu enquadramento sindical junto ao Sindicato dos motoristas.

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\n\t\tJurisprudências:

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\n\t\tENQUADRAMENTO SINDICAL. É a atividade econômica preponderante da empresa o critério determinante do enquadramento tanto desta na categoria econômica como dos empregados da empresa na categoria profissional, salvo quanto as chamadas profissões diferenciadas. (TRT 10ª Reg. - 2ª T. - RO 0609/88, Rel. Juiz Sebastião Machado Filho - julg. 20.06.1989 - DJ 13.07.1989)

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\n\t\tMOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. O sistema sindical pátrio baseia-se na divisão por categorias econômico-profissionais. Prevalece, como regra geral, obediência das normas coletivas referentes à atividade econômica preponderante da empresa. Contudo, as convenções, acordos coletivos e sentenças normativas são fontes subsidiárias e autônomas de direito do trabalho. Caso o empregador contrate trabalhadores de categoria diferenciada e as normas coletivas desta categoria sejam mais benéficas aos trabalhadores, deve a empresa obedecê-las, mesmo que não tenha participado das negociações coletivas. Se o sindicato dos motoristas pactua regras para o digno exercício da profissão, todas as empresas que contratem motoristas devem seguir estas regras, desde que mais benéficas ao trabalhador, pois o risco pelo negócio é sempre do empregador e este não pode se furtar do cumprimento de suas obrigações. (TST, RR 168.810/95.8, Armando de Brito, Ac. 5ª T. 369/96, DJU 1995).

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\n\tCLT

\n\tArt. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. (Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

\n\t[...]

\n\t§ 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

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Olá boa tarde! Gostaria de saber qual o sindicato que os trabalhadores da empresa CNAE Preponderante: 75.00-1-00, na função Motorista, se enquadra. Obrigada

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto