\n\tConforme previsto no artigo 6º da Lei 605/1949, o empregado perde a remuneração do Descanso Semanal Remunerado quando não cumprir integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.

\n\tPor sua vez, computam-se no Descanso Semanal Remunerado, o domingo (ou dia de folga) e os feriados efetivamente declarados em lei.

\n\tAssim, havendo falta não justificada, mesmo que atrasos, entende-se que poderá ser descontado, além da falta o DSR (domingo ou dia de folga e os feriados declarados em lei).

\n\tNota: A possibilidade do desconto do Descanso Semanal Remunerado para empregados mensalistas e quinzenalistas, quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, considerando que, o empregado mensalista recebe no valor do seu salário mensal embutidos os domingos e feriados.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei 605/1949

\n\tArt. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

\n\tArt. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

\n\t[...]

\n\t§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujo s descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.

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\n"

Olá....O que a legislação vigente diz a respeito do desconto do DSR quando o funcionário falta sem justificativa?

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