Boa tarde, Bruno Boni

Não. Com a promulgação da LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 foi estabelecida a adoção do CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, ou seja, todos os documentos de identificação do empregado perante os órgãos públicos precisaram ser atualizados para constar o número do CPF e com isso, o cadastro do PIS perante a CAIXA Econômica Federal também precisou se adequar.

Em 01/03/2024 entrou em vigor o FGTS digital e, finalmente, o PIS não foi mais necessário para o recolhimento do FGTS.

No entanto, mesmo havendo uma lei determinando o CPF como único número identificador para o trabalhador, o PIS ainda era utilizado como identificador principal no Empregador Web, para gerar o requerimento do Seguro Desemprego. Mas no dia 03/04/2024, o empregador Web passou por uma atualização para não mais exigir o PIS na emissão do requerimento.

Portanto, a partir de 03/04/2024, o PIS deixou de ser necessário para novas admissões, e o CPF tornou-se o único identificador do empregado.

Para mais informações, acesse nosso artigo:

https://comunidadecontabilbrasil.com/artigos/post/principais-atualizacoes-do-departamento-pessoal-para-2024-OkmgAL5pafVtCx4

Fonte:

Perguntas Frequentes

00.03 (14/07/2022) - Ainda será utilizado o número PIS dos empregados, a partir do FGTS Digital?

No FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Não haverá mais a necessidade de geração e nem a utilização do PIS dos trabalhadores. A CAIXA fará a unificação das atuais contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs.

PIS Primeiro Emprego

Cruzamento de dados: ECD x ECF