Temos um cliente franqueado com as atividades de: 1) Limpeza em prédios e domicílios CNAE 81.21-4-00; 2) Seleção e agenciamento de mão-de-obra CNAE 78.10-8-00 e 3) Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial CNAE 85.99-9-04. Empresa Optante pelo Simples Nacional. Ele faz a seleção de pessoas para a faxina denominadas diaristas para realizarem os serviços de limpeza no âmbito residencial e comercial. E é ele o responsável pela cobrança dos serviços prestados e repassa uma parte para a diarista. Pergunto: Quais as obrigações da empresa e da diarista perante a Previdência Social e as Leis Trabalhistas? Deverá sofrer a retenção do INSS? etc