\n\tCumpre esclarecer que quando o empregado for dispensado pelo empregador, com aviso prévio trabalhado e este empregado obtiver novo emprego, o empregador é obrigado a liberar o empregado do restante do aviso prévio. Não precisando indenizar os dias que ficaram faltando e poderá encerrar o contrato de imediato.

\n\tPorém, no caso em tela, o consulente informa que o empregado pediu demissão.

\n\tA obrigatoriedade de dispensa do aviso prévio na obtenção de novo emprego a que se refere a Súmula nº 276 do TST aplica-se apenas quando o empregado é dispensado pelo empregador, não cabe ao pedido de demissão.

\n\t

\n\tSe o empregado pediu demissão e não pode cumprir o aviso prévio, é possível a existência de acordo entre as partes sobre a liberação do cumprimento. No entanto, é facultado ao empregador aceitar ou não.

\n\ta) Caso o empregador concorde com a liberação do aviso prévio, a rescisão é encerrada de imediato, sem o desconto dos dias não cumpridos;

\n\tb) Se o empregador não concordar com a dispensa, o empregado deve cumprir o aviso até o final do prazo estabelecido. Se não cumprir, no término do aviso sofrerá o desconto dos dias correspondentes.

\n\t
\n\tExiste a opção também do empregado indenizar o empregador os dias de aviso (aviso indenizado descontado), dando o contrato como encerrado de imediato.

\n\tTodavia, antes de adotar qualquer um dos procedimentos acima, é de suma importância consultar o documento coletivo, pois pode haver cláusula proibindo o desconto do aviso prévio nos casos de pedido de demissão em decorrência de novo emprego.

\n\t

\n\t
\n\tSúmula nº 276 do TST:

\n\tAviso prévio. Renúncia pelo empregado. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. Res. 9/1988, DJ 01.03.1988).

\n"

Prezados, quando o funcionário pede demissão e apresenta carta de novo emprego, neste caso o aviso prévio pode ou não ser descontado?

Cruzamento de dados: ECD x ECF