\n\tA consulente não informa a que se refere o Abono salarial, pressupondo tratar-se de uma bonificação prevista em Convenção Coletiva, cumpre esclarecer que, os abonos e demais bonificações previstos em Convenção Coletiva geralmente não possui incidências de INSS , FGTS e IRRF uma vez que são desvinculados do salário e pagos como forma de indenização.

\n\tPortanto, faz se necessário consultar na Convenção Coletiva qual a finalidade do abono e se de fato há ou não alguma incidência.

\n\tPara então definir na rubrica que está sendo paga, se deve constar como rendimento tributável ou não tributável.

\n\tNa DIRF deve constar a informação sobre todos os rendimentos pagos ou creditados, a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica.

\n\tPor sua vez, em relação aos rendimentos isentos e não tributáveis, aqueles que são declarados especificamente na Ficha Rendimentos Isentos, Campo \"Outros - Especificar\", a Instrução Normativa RFB 1.990 DE 2020 informa que, que somente precisam ser declarados, desde que o total anual pago durante o respectivo ano-calendário seja igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

\n\tPressupondo que o Abono salarial seja uma bonificação prevista em Convenção Coletiva, então é um rendimento Isento ou Não tributável, assim como o salário-família.

\n\tNa DIRF, o salário-família e o abono salarial nos termos acima, são lançados na Ficha Rendimentos Isentos, no campo \"Outros (Especificar), se o valor pago durante o respectivo ano-calendário de rendimentos isentos for igual ou superior a R$ 28.559,70.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

\n\tArt. 12. A Dirf deverá conter as seguintes informações, referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliados no País:

\n\tI - nome;

\n\tII - número de inscrição no CPF;

\n\tIII - relativamente aos rendimentos tributáveis:

\n\ta) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de receita, que tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda, e os valores dos rendimentos que não tenham sido objeto de retenção, desde que nas condições e nos limites constantes nos incisos II, III e VIII do caput, no inciso I do § 1º e nos §§ 4º e 5º do art. 10;

\n\t[...]

\n\tVII - relativamente aos rendimentos isentos e aos não tributáveis:

\n\t[...]

\n\tb) o valor de diárias e ajuda de custo;

\n\t[...]

\n\tg) os valores do abono pecuniário;

\n\t[...]

\n\tk) outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, desde que o total anual pago desses rendimentos seja igual ou superior ao valor estabelecido no art. 27.

\n\t[...]

\n\tArt. 27. Para a apresentação da Dirf, deve ser considerado, a partir do ano-calendário de 2020, o valor pago durante o respectivo ano-calendário igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

\n\t

\n"

Os eventos referentes a Abono Salarial e Salário Família devem ser informados na DIRF? Se sim, seria na ficha de rendimentos isentos?

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