"Conforme artigo 71 da Lei 8213/91e artigo 93 do Decreto 3048/99 que regulamenta a Previdência Social, o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
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\nO artigo 72 da referida lei estabelece que o salário maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração mensal.
\nSendo que conforme § 1º deste artigo,cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
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\nO artigo 255 do Decreto 3048/99 estabelece que , a empresa será reembolsada pelo pagamento do valor bruto do salário-maternidade, observado o disposto no art. 248 da Constituição, incluída a gratificação natalina proporcional ao período da correspondente licença e das cotas do salário-família pago aos segurados.
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\nA Instrução Normativa RFB 900/08 em seus artigos 30 à 33 dispõe que, o reembolso à empresa ou equiparada de valores de quotas de salário-família e salário-maternidade, pagos a segurados a seu serviço, poderá ser efetuado mediante dedução no ato do pagamento das contribuições devidas à Previdência Social, correspondentes ao mês de competência do pagamento do benefício ao segurado, devendo ser declarado em GFIP.
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\nQuando o valor a deduzir for superior às contribuições previdenciárias devidas no mês, o sujeito passivo poderá compensar o saldo a seu favor no recolhimento das contribuições dos meses subsequentes, ou requerer o reembolso.
\nCaso o sujeito passivo efetue o recolhimento das contribuições previdenciárias sem a dedução do valor a reembolsar, essa importância poderá ser compensada ou ser objeto de restituição.
\nÉ vedada a dedução ou compensação do valor das quotas de salário-família ou de salário-maternidade das contribuições arrecadadas pela RFB para outras entidades ou fundos.\t
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\nO pedido será formalizado na unidade da RFB que jurisdiciona o domicílio tributário do sujeito passivo.
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\nQuando o reembolso envolver valores não declarados ou declarados incorretamente, o deferimento do pedido ficará condicionado à apresentação ou retificação da declaração.
\nO reembolso será requerido por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante a apresentação do formulário Pedido de Reembolso de Quotas de Salário-Família e Salário-Maternidade, conforme modelo constante do Anexo VI, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório.
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\nPortanto a empresa poderá deduzir da GPS os valores pagos a titulo de Salário maternidade, sendo que caso haja saldo em seu favor, poderá a empresa compensar no mês posterior e assim sucessivamente ou requerer reembolso.
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\nFundamentação Legal acima."

Quando uma empresa so tem uma funcionaria registrda e ela sai de licença maternidade quem paga o salario dela? O empregador ou o INSS? Obrigada

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