\n\tO percentual mínimo de acréscimo sobre horas extras nos dias úteis (de segunda a sábado) de acordo com o artigo 7º inciso XVI da Constituição Federal e artigo 59 da CLT é no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

\n\tSe for trabalho por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso de força maior, a remuneração será, pelo menos, 25% superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, na forma do artigo 61, § 2º da CLT.

\n\tPor sua vez, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 605/49, o empregado que trabalhar nos domingos e feriados terá direito ao cálculo de forma dobrada quando trabalhar nesses dias reservados para o descanso, ou seja, com o acréscimo de 100%.

\n\tNo entanto, é prudente consultar se o documento coletivo da categoria determina percentual mais vantajoso do que o previsto na CLT, ou mesmo escalas de percentuais.

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Quem trabalha de segunda a sexta das 08:00 as 17:48, e teve que fazer hora extra o sábado qual a porcentagem correta 50 ou 100%?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto