Rescisão por Justa Causa tem direito ao 13º salario proporcional? Qual a Base Legal para tal ? Quais a Verbas Rescisórias que tem direito a receber? Tem diferença no tratamento da "Mãe" que deveria ter retornado das férias pós Licença Maternidade e não voltou? Caracterizando o Abandono de Emprego.