Complementando as respostas acima:

A alta precipitada ocorre quando o empregado se recupera antes do prazo informado no atestado médico fornecido pelo profissional que acompanhou o caso, ou quando o empregado está apto ao retorno antes de submeter-se a perícia na previdência.

Portanto, se o empregado sente-se apto em retornar ao trabalho antes de realizar a perícia médica na Previdência, ele poderá informar ao empregador o seu desejo. Basta que ela faça uma declaração simples, informando que se sente apto e deseja retornar ao trabalho, indicando a data do possível retorno. Neste caso, ela deve apresentar o atestado fornecido pelo médico que a acompanha ou até mesmo a carta de concessão de benefício previdenciário, onde deve constar a sua alta médica, desta forma, será desprezado os dias que contenham no atestado emitido.

Se o empregado não tiver comparecido à perícia médica, mas está apto a retornar ao trabalho antes de realizá-la, ainda fica obrigado ao comparecimento para reconhecimento do período afastado que é de responsabilidade da previdência, conforme dispõe o artigo 75 §6º do Decreto 3.048/99.

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Fundamento:

Decreto nº 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Retorno ao Trabalho

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto