Descubra como evitar autuações, cumprir prazos e entregar as obrigações contábeis com segurança e eficiência.
Situação: Empregada doméstica trabalhava na residência de FULANO. FULANO mudou-se para uma casa de repouso. E agora a residência está sem habitantes. A FILHA DO FULANO, de forma para não "desempregar" a trabalhadora, quer que a mesma comece a prestar serviços em sua residência, que é muito menor e demanda muito menos tempo do que a casa do FULANO. Dúvidas: 1) A FILHA DO FULANO pode apenas transferir para ela o registro da empregada, que hoje está com o FULANO? 2) Ou não, deverá ser feita rescisão do contrato com o FULANO e posteriormente a FILHA DO FULANO faz novo registro? 3) Podendo apenas fazer a transferência de empregador, pode haver redução da jornada de trabalho e salário? 4) Não podendo fazer a transferência e sendo necessário fazer rescisão e novo registro, o novo contrato pode ter jornada e salário distintos (no caso menores) do vínculo anterior?
1 resposta