De acordo com a Lei nº 11.788/2008, o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Portanto, se o estágio for obrigatório não será exigido que a empresa forneça o vale-transporte e nem a bolsa-auxílio.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Fundamento:

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

§ 1o A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu *Check-In na Comunidade! 😉***

VT PARA ESTAGIARIO

Cruzamento de dados: ECD x ECF