"Conforme dispõe o artigo 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses (180 dias), embora descontínuos.
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\nIniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
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\nNota: Os primeiros 15 dias de afastamento não são computados na contagem dos dias para perda das férias, visto que estes são de responsabilidade do empregador.
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\nExemplo:
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\nAfastamento: 21/03/2011 a 14/01/2012
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\nPeríodos aquisitivos:
\n01/06/2009 a 31/05/2010: Mantêm o direito. Período vencido anterior ao afastamento.
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\n01/06/2010 a 31/05/2011: Mantêm o direito. O afastamento perdurou por tempo inferior a 06 meses dentro deste período.
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\n01/06/2011 a 31/05/2012: Perde o direito. O afastamento perdurou por tempo superior a 06 meses dentro deste período.
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\nPor fim, por ocasião do retorno do afastamento, ou seja, 15/01/2012, inicia a contagem de novo período aquisitivo.
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\nFundamento Legal:
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\nCLT
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\nArt. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
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\nIV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
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\n§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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\n§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.
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Um empregado afastado por mais de 6 meses por motivo de acidente de trabalho perde o direito as férias do período em questão?

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