"Em primeiro lugar cumpre esclarecer que 'diarista' não é empregado, mas aquele que presta serviços por conta própria, sem vínculo de emprego.
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\nPor sua vez, a teor do artigo 1º da Lei nº 5.859/72, que trata da profissão do empregado doméstico, preconiza que será considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial. Cabe destacar que constitui elemento indispensável à configuração do vínculo de emprego doméstico, a continuidade na prestação dos serviços.
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\nAssim, se a pessoa trabalha uma ou duas vezes vez por semana em residência, não se configura o vínculo de emprego, mas apenas prestação de serviços, que, inclusive, seria paga após o dia de trabalho.
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\nEntretanto, ainda que a pessoa trabalhe dois dias por semana, em todas as semanas do ano, durante vários anos e contemplando suas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico é prova de continuidade e reconhecem o vínculo empregatício de doméstico.
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\nPor fim, as principais características de uma diarista na prestação de serviços é a ausência de subordinação, independência e autonomia e eventualidade. Haja vista estas características, não há que se falar em vínculo de emprego doméstico.
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\nTodavia, uma vez reconhecido o vínculo de emprego devidas são todas as garantias, tais como registro em CTPS, 13º salário, férias e etc. E se fixada jornada de trabalho apenas para alguns dias da semana, pode-se pagar o piso salarial estadual de forma proporcional as horas trabalhadas, já que este é fixado para 30 dias.
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\nOrientação Jurisprudencial 358 da SBDI-1 do TST:
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\nSalário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. (DJ 14.03.2008)
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\nJurisprudências:
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\nJornada reduzida de trabalho - Salário proporcional - Constatada a jornada de trabalho reduzida da Reclamante, seu salário deve ser fixado proporcionalmente com as horas trabalhadas, in casu, 50% do salário mínimo. (TRT 7ª R. - REO-RVol 05978/99 - Ac. nº 07817/99-1 - Rel. Juiz João Nazareth Pereira Cardoso - J. 03.11.1999).
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\nTRABALHO DOMÉSTICO UMA VEZ POR SEMANA - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - O trabalho doméstico prestado, ainda que uma única vez por semana, de forma contínua, durante considerável lapso temporal, caracteriza a relação de emprego, estando presentes os demais requisitos da pessoalidade, onerosidade, exclusividade e subordinação. (TRT 10ª R. - RO 5.124/93 - Ac. 3ª T. 305/94 - Relª Juíza Maria de Assis Calsing - DJU 15.04.94)
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\nDIARISTA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - Faxineira que trabalha como diarista, em residência particular duas vezes por semana, com liberdade para prestar serviços em outras residências e até para escolha de dia e horário de trabalho, não se constitui empregada doméstica para efeito de aplicação da Lei 5.859/72, mas prestadora de serviço autônoma. Ausência dos requisitos da não-eventualidade e da subordinação, qual este último seja o principal elemento da relação de emprego. (TRT 15ª R. - Proc. 1.692/98 - 1ª T. - (Ac. 4.426/99) - Rel. Juiz Luiz Antonio Lazarim - DOESP 09.03.1999 - p. 125)
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Uma diarista que trabalha 2 dias na semana pode ser registrada por salário proporcional aos dias trabalhados, sendo o salário de registro inferior ao salário mínimo?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto