Cumpre esclarecer que, se o período aquisitivo de férias da empregada se encontrar vencido ou vir a vencer durante o afastamento, suspende-se a contagem do período concessivo, retomando a contagem por ocasião do retorno do afastamento.

Contudo, se o empregador não conceder férias à sua empregada devido ao fato de, no curso do período concessivo, esta se encontrar afastada, em gozo de licença-maternidade, e, vindo o período concessivo a encerrar-se, existem entendimentos de que não é devido o pagamento da remuneração das férias em dobro, prorrogando o termo final do período concessivo de férias por igual prazo do afastamento.

Jurisprudências:
FÉRIAS. DOBRA INDEVIDA. Encontrando-se interrompido o trato laboral em razão do gozo de licença-maternidade e subseqüente licença-amamentação, a concessão das férias a partir da data em que retornaria a trabalhadora ao serviço não configura desrespeito ao prazo estabelecido no art. 134 da CLT, não havendo que se falar em pagamento do período em dobro. Recurso ordinário a que se dá provimento\" (TRT 2ª R; RS 02482-2008-087-02-00-0; Ac. 2009/0413622; 11ª Turma. Relª Desª Fed. Dora Vaz Trevino. DOESP 09/06/2009, p. 201)

FÉRIAS. DOBRO. LICENÇA MATERNIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Estando suspensos os efeitos do contrato de trabalho em razão do gozo de licença maternidade, prorroga-se o termo final do período concessivo de férias, pelo que, tendo sido usufruídas estas imediatamente após a cessação da licença maternidade, não há falar-se em seu pagamento dobrado. Recurso Ordinário a que se nega provimento\" (TRT 2ª R, RO-Sum 00364, Ac. 20040053630; Sétima Turma, Relª Juíza Anélia Li Chum, Julg. 11/02/2004, DOESP 12/03/2004)

Entretanto, é importante ressaltar que este entendimento não é unânime. Há quem entenda que será devido a dobra das férias, devido a licença maternidade ser um afastamento previsível, ou seja, o empregador sabendo-se de que a sua empregada entraria em licença maternidade, devia conceder as suas férias antes do efetivo afastamento, evitando assim, que as férias fossem concedidas após vencido o período concessivo.

Assim sendo, compete à empresa adotar o posicionamento que julgar ser o mais adequado, cabendo-lhe a defesa da decisão adotada caso a parte que se sentir prejudicada promova a competente ação, situação em que a decisão final caberá ao Poder Judiciário.

Fundamento:

CLT

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Vencimento de férias dentro do período de Licença maternidade

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