Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Consideram-se também como acidente do trabalho, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Dentro deste contexto, o empregado que passou mal dentro da empresa, tendo caído e batido a cabeça, vindo a desmaiar, porém por conta de pressão (que pode estar relacionada a doenças cardíacas, diabetes, uso de certos medicamentos, problemas nos rins, problemas nas veias e artérias, hábitos como manter períodos de jejum prolongado, entre outros) ainda que ele estava em exercício de atividade laborativa, neste cenário, não é acidente de trabalho e não há necessidade de emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT, exceto se a queda da pressão tenha nexo com o trabalho, como por exemplo, o empregado trabalha em local abafado, o que motivou a queda de pressão.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! Clique aqui. 😉

Fundamento legal:

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

[...]

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

CAT

Cruzamento de dados: ECD x ECF