Dentre as faltas relacionadas no artigo 473 da CLT Inciso I, o empregado poderá faltar até 2 dias consecutivos sem prejuízo da remuneração, no caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

Sendo que ascendente são pais, avô ou avó, bisavô ou bisavó, tataravô, tataravô e etc, e descendente são os filhos, netos, bisnetos, tataranetos e etc.

Sendo assim, no caso em tela, havendo falecido o pai, mãe, ou avós, o empregado tem direito a faltar por 2 dias consecutivos ainda que estes não fossem dependentes do filho. Apenas a relação de parentesco já enseja o direito a licença nojo para o caso do falecimento de algum dos parentes descritos no inciso I do artigo 473 da CLT.

Vale lembrar que a lei não dispõe de localidade de falecimento (se no mesmo território nacional onde reside o empregado) para ter direito a licença, o simples fato do grau de parentesco com a situação de falecimento enseja o direito a licença remunerada.

Ressaltamos que é importante que seja verificado o documento coletivo da categoria profissional, visto que poderá existir garantias mais benéficas asseguradas aos empregados, ou até mesmo, estar determinando outras ausências legais.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve início a flexibilização dos dispositivos de proteção ao trabalho. O artigo 7º, XXVI impôs o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Portanto, uma Norma Coletiva de Trabalho (seja ela Convenção Coletiva de Trabalho, seja Acordo Coletivo de Trabalho) possui força de lei, ou seja, vale como se fosse lei entre as partes. Então, se a convenção coletiva da categoria dispuser de mais dias de licença em caso de falecimento, a empresa deverá conceder o afastamento remunerado de acordo com o disposto na convenção.

Fundamento:

Constituição Federal

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

[...]

Falecimento Avó

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto