Bom dia ANACLEA REGIANE ARMELIM PARISATO

A indústria que adquire insumos com isenção do IPI a que se refere o artigo 95, inciso III do RIPI/2010 pode se apropriar o crédito do IPI, como se devido fosse pelo fornecedor.

Porém, para se valer do crédito, o contribuinte adquirente deve observar se o fornecedor atende todas as condições previstas para aplicação da isenção. Outro ponto a ser observado é que os insumos devem ser aplicados na fabricação de produto com posterior saída tributada.

Base legal:

Regulamento do IPI - Decreto nº 7.212/2010

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Subseção II

Da Amazônia Ocidental

Isenção

Art. 95. São isentos do imposto:

(...)

III - os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem pecuária, por estabelecimentos industriais localizados na Amazônia Ocidental, cujos projetos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, excetuados o fumo do Capítulo 24 e as bebidas alcoólicas, das Posições 22.03 a 22.06, dos Códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-Lei nº 1.435, de 1975, art. 6º, e Decreto-Lei n o 1.593, de 1977, art. 34).

(...)

Aquisição da Amazônia Ocidental

Art. 237. Os estabelecimentos industriais poderão creditar-se do valor do imposto calculado, como se devido fosse, sobre os produtos adquiridos com a isenção do inciso III do art. 95 , desde que para emprego como matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, na industrialização de produtos sujeitos ao imposto (Decreto-Lei n o 1.435, de 1975, art. 6 o , § 1 o ) .

(...)

Crédito de IPI

Cruzamento de dados: ECD x ECF