Com base na Lei 10.833/03, Art. 25, inciso I,
Na industrialização por encomenda o PIS/PASEP e a COFINS incidirão sobre a receita auferida pela pessoa jurídica executora da encomenda às alíquotas de 0,00% PIS/PASEP e 0,00% (COFINS), independentemente do regime de apuração a que está submetida a pessoa jurídica. O encomendante deve recolher o PIS e a COFINS mediante as alíquotas da incidência monofásica (Artigo 73 da Instrução Normativa RFB Nº 2121 DE 15/12/2022 e Inciso I, Parágrafo 1°, Artigo 25 da Lei Nº 10833 DE 29/12/2003).
Posto isso, o CST do Pis e da Cofins para o executor da encomenda deverá ser:
CST Pis e Cofins 04 - Nat receita 202 - seguindo a tabela da EFD Contribuições que trata da incidência monofásica - revenda à alíquota zero,
CST Pis e Cofins 06 ? seguindo a tabela da EFD Contribuições da CST 06. Caso sim, qual a natureza da receita? visto que não tem os produtos relacionados nessa tabela.
NCM´s em questão: 33049910 - 33049990-EX02 - NCM 33051000 e 33052000.
Desde já agradeço!
