Bom dia Leonardo,

Ressalto que a legislação de cada unidade federada dispõe sobre os procedimentos para que o produtor rural possa emitir NF-e.

Quanto ao Estado de SP, de acordo com a Portaria CAT- 162, de 29 -12-2008, Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55:

\" ... Art. 1° - a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, bem como a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, ambos nos termos do § 3° do artigo 212-O do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, deverão obedecer às disposições desta portaria. (Redação dada ao \"caput\" do artigo pela Portaria CAT-30/11, de 04-03-2011; DOE 05-03-2011) ....

No capítulo III, § 1° trata quanto software de emissão, podendo ser pelo gratuito ou programas particulares que existem no mercado :

1° - Para a emissão da NF-e, o contribuinte poderá:

§ 1° - utilizar “software” desenvolvido ou adquirido por ele ou, ainda, utilizar o “software” disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/nfe;

Link (s) Base Legal/Assunto:

https://files-us-east-1.t-cdn.net/files/c3L2QYib3jyAo7IhycTJd :

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1622008.aspx

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Sefaz-SP-simplifica-emiss%C3%A3o-de-notas-fiscais-para-MEIs-e-produtores-rurais.aspx

https://respostas.sebrae.com.br/voce-conhece-a-nota-fiscal-de-produtor-eletronica-nfp-e/

NFP-E: Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural será obrigatória a partir de 1º de maio

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