Boa tarde, Jaqueline Garcia .

De acordo com o PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 05 DE JUNHO DE 2009, firmado entre os estado de MG e SP, em seu anexo Único, as mercadorias constantes no NCM 84.81 são passíveis de substituição tributária.

PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 05 DE JUNHO DE 2009
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DE SÃO PAULO, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Belo Horizonte, no dia 5 de junho de 2009,
considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n° 087 / 96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 081 / 93, de 10 de setembro de 1993, e 070 / 97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Minas Gerais ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.
Parágrafo único. O disposto no \"caput\" aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente. Alterado pelo Protocolo ICMS nº 139/2009 (DOU de 09.10.2009), vigência a partir de 01.11.2009. Redação Anterior
Cláusula segunda. O disposto neste protocolo não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; Alterado pelo Protocolo ICMS ° 112/2010 (DOU de 10.08.2010), vigência a partir de 01.07.2010 (Ref.SP) e a partir de data fixada pelo Poder Executivo (Ref. MG) Redação Anterior
IV - às operações interestaduais promovidas por contribuinte varejista com destino a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado de São Paulo;
V - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.
§ 1º Na hipótese prevista no inciso III, não se aplica também às operações destinadas a estabelecimento industrial localizado no Estado de São Paulo que seja fabricante de mercadoria constante no Anexo único.Alterado pelo Protocolo ICMS ° 112/2010 (DOU de 10.08.2010), vigência a partir de 01.07.2010 (Ref.SP) e a partir de data fixada pelo Poder Executivo (Ref. MG) Redação Anterior
§ 2º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo \"Informações Complementares\" do respectivo documento fiscal.Alterado pelo Protocolo ICMS ° 112/2010 (DOU de 10.08.2010), vigência a partir de 01.07.2010 (Ref.SP) e a partir de data fixada pelo Poder Executivo (Ref. MG) Redação Anterior
§ 3º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado de Minas Gerais, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.Acrescentando pelo Protocolo ICMS ° 112/2010 (DOU de 10.08.2010), vigência a partir de 01.07.2010 (Ref.SP) e a partir de data fixada pelo Poder Executivo (Ref. MG)
Cláusula terceira. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo. Alterado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
§ 1º Em substituição ao valor de que trata o “caput”, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde: Alterado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.
II -“ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA - ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º. Alterado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula. Alterado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
Cláusula quarta. O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.
Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional
Cláusula quinta. Revogado pelo Protocolo ICMS nº 139/2009 (DOU de 09.10.2009), vigência a partir de 01.11.2009 Redação Anterior
Cláusula sétima. Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino.Alterado pelo Protocolo ICMS ° 112/2010 (DOU de 10.08.2010), vigência a partir de 01.07.2010 (Ref.SP) e a partir de data fixada pelo Poder Executivo (Ref. MG) Redação Anterior
§ 1º Revogado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.
§ 3º - Revogado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
Cláusula oitava. Revogado pelo Protocolo ICMS nº 139/2009 (DOU de 09.10.2009), vigência a partir de 01.11.2009 Redação Anterior
Cláusula nona. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula décima. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2009.
Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa.
ANEXO ÚNICO
Alterado pelo Protocolo ICMS nº 089/2012 (DOU de 10.07.2012), efeitos a partir de 01.07.2012 Redação Anterior
Item
NCM/SH
Descrição das mercadorias
1.
3214.90.00
3816.00.1
3824.50.00
Argamassas, seladoras e massas para revestimento
2.
35.06
Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar
3.
39.16
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
4.
39.17
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil
5.
39.18
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
6.
39.19
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.
7.
39.19
39.20
39.21
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
8.
39.21
Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil
9.
39.22
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.
10.
39.24
Artefatos de higiene / toucador de plástico
11.
3925.10.00,
3925.90.00
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos
12.
3925.20.00
Portas, janelas e afins, de plástico
13.
3925.30.00
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
14.
3926.90
Outras obras de plástico, para uso na construção civil
15.
4005.91.90
Fitas emborrachadas
16.
40.09
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil
17.
4016.91.00
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida
18.
4016.93.00
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo
19.
44.08
Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
20.
44.09
Pisos de madeira
21.
4410.11.21
Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos
22.
44.11
Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira
23.
44.18
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira
24.
48.14
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.
25.
57.03
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
26.
57.04
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
27.
59.04
Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
28.
63.03
Persianas de materiais têxteis
29.
68.02
Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2
30.
68.05
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.
31.
6807.10.00
Manta asfáltica
32.
6808.00.00
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil
33.
68.09
Obras de gesso ou de composições à base de gesso exceto as imagens religiosas, decorativas e estatuetas, classificadas no NCM/SH 6809.90.00 Alterado pelo Protocolo n° 008/2015 (DOU de 14.04.2015), efeitos a partir de 14.04.2015 Redação Anterior
34.
68.10
Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões
35.
68.11
Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto
36.
69.07
69.08
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
37.
69.10
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
38.
6912.00.00
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
39.
70.03
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
40.
70.04
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
41.
70.05
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
42.
7007.19.00
Vidros temperados
43.
7007.29.00
Vidros laminados
44.
7008.00.00
Vidros isolantes de paredes múltiplas
45.
70.09
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo
46.
70.16
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
47.
7019 e 90.19
Banheira de hidromassagem
48.
72.13
7214.20.00
7308.90.10
Vergalhões
49.
7214.20.00
7308.90.10
Barras próprias para construções, exceto os vergalhões
50.
7217.10.90
73.12
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
51.
7217.20.90
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
52.
73.07
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
53
7308.30.00
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
54.
7308.40.00
7308.90
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço Alterado pelo Protocolo n° 024/2015 (DOU de 14.04.2015) efeitos a partir de 01.06.2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo; e na data prevista em Decreto do Poder Executivo nas operações destinadas ao Estado de Minas Gerais Redação Anterior
54.1
7308.40.00
Treliças de aço Acrescentado pelo Protocolo n° 024/2015 (DOU de 14.04.2015) efeitos a partir de 01.06.2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo; e na data prevista em Decreto do Poder Executivo nas operações destinadas ao Estado de Minas Gerais
55.
73.10
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço
56.
7313.00.00
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
57.
73.14
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
58.
7315.11.00
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
59.
7315.12.90
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
60.
7315.82.00
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
61.
7317.00
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
62.
73.18
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
63.
73.23
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço
64.
73.24
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
65
73.25
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil
66.
73.26
Abraçadeiras
67.
74.07
Barra de cobre
68.
7411.10.10
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil
69.
74.12
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil
70.
74.15
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
71.
7418.20.00
Artefatos de higiene/toucador de cobre
72.
7607.19.90
Manta de subcobertura aluminizada
73.
7609.00.00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil
74.
76.10
Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
75.
7615.20.00
Artefatos de higiene/toucador de alumínio
76.
76.16
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
77.
8302.4
76.16
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.
78.
83.01
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo
79.
8302.10.00
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.
80.
8302.50.00
Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns
81.
83.07
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil
82.
83.11
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
83.
8419.1
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
84.
84.81
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
85.
8515.90.00
8515.1
8515.2
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Item	NCM/SH	Descrição das mercadorias
1.	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento
2.	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar
3.	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
4.	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil
5.	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
6.	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.
7.	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
8.	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil
9.	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.
10.	39.24	Artefatos de higiene / toucador de plástico
11.	3925.10.00, 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos
12.	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico
13.	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
14.	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil
15.	4005.91.90	Fitas emborrachadas
16.	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil
17.	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida
18.	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo
19.	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
20.	44.09	Pisos de madeira
21.	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos
22.	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira
23.	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira
24.	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.
25.	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
26.	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
27.	59.04	Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
28.	63.03	Persianas de materiais têxteis
29.	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2
30.	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.
31.	6807.10.00	Manta asfáltica
32.	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil
33.	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso exceto as imagens religiosas, decorativas e estatuetas, classificadas no NCM/SH 6809.90.00 Alterado pelo Protocolo n° 008/2015 (DOU de 14.04.2015), efeitos a partir de 14.04.2015 Redação Anterior
34.	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões
35.	68.11	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto
36.	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
37.	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
38.	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
39.	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
40.	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
41.	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
42.	7007.19.00	Vidros temperados
43.	7007.29.00	Vidros laminados
44.	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas
45.	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo
46.	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
47.	7019 e 90.19	Banheira de hidromassagem
48.	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões
49.	7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões
50.	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
51.	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
52.	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
53	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
54.	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço Alterado pelo Protocolo n° 024/2015 (DOU de 14.04.2015) efeitos a partir de 01.06.2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo; e na data prevista em Decreto do Poder Executivo nas operações destinadas ao Estado de Minas Gerais Redação Anterior
54.1	7308.40.00	Treliças de aço Acrescentado pelo Protocolo n° 024/2015 (DOU de 14.04.2015) efeitos a partir de 01.06.2015 nas operações destinadas ao Estado de São Paulo; e na data prevista em Decreto do Poder Executivo nas operações destinadas ao Estado de Minas Gerais
55.	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço
56.	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
57.	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
58.	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
59.	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
60.	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
61.	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
62.	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
63.	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço
64.	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
65	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil
66.	73.26	Abraçadeiras
67.	74.07	Barra de cobre
68.	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil
69.	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil
70.	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
71.	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre
72.	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada
73.	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil
74.	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
75.	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio
76.	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
77.	8302.4 76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 76.
78.	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo
79.	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.
80.	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns
81.	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil
82.	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
83.	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
84.	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
85.	8515.90.00 8515.1 8515.2	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência

Tributação

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