Boa Tarde Angélica,

A operação de venda para entrega futura é uma operação fiscal em que, primeiramente, o fornecedor recebe o pagamento do produto para posteriormente entregá-lo ao destinatário.

Tratamento Tributário

SIMPLES NACIONAL

De acordo com as disposições do artigo 16 da Resolução CGSN n° 140/2018, a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.

O § 8° do artigo 2° da Resolução CGSN n° 140/2018 estabelece que as receitas decorrentes da venda de bens ou direitos devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem, o que primeiro ocorrer.

De acordo com o disposto nas Respostas à Consultas Tributárias números 26.806M1/2023 e 28.737/2023, o contribuinte reconhecerá as receitas decorrentes da venda de bens ou direitos quando do faturamento, visto que este é o que ocorre primeiro, ainda que a mercadoria não esteja disponível no estoque.

Portanto, o ICMS deverá ser recolhido quando da emissão da NF-e com o CFOP 5.922, sendo utilizado o CSOSN 101 ou 102, conforme o caso.

Com relação ao CSOSN a ser utilizado na NF-e emitida com os CFOPs 5.116/5.117 ou 6.116/6.117, entende-se que será o 900 (Outros)

O disposto acima, aplica-se tanto para o regime de competência quanto para o regime de caixa.

É importante mencionar que de acordo com a Solução de Consulta n° 39/2007, a Receita Federal do Brasil esclarece que na operação de venda para entrega futura, em que o contribuinte possui o bem em estoque, a receita auferida deverá ser computada no período de apuração da operação, pois o bem já está disponível ao comprador e a vendedora passa a ser mera depositária. Na situação em que o contribuinte não possui ainda o bem, a receita deverá ser computada no período de apuração em que o bem for produzido ou for adquirido, no caso de revenda, ficando disponível para o comprador.

Ressalta-se que, na hipótese de faturamento antecipado, isto é, aquele cuja receita é auferida sob condição, qual seja, a de produzir a mercadoria ou adquiri-la do fornecedor para revenda, não há custo incorrido. Desta forma, no caso de opção pelo regime de competência, o reconhecimento da receita auferida deve ser realizado quando for concluída a fabricação ou por ocasião da compra do produto, adquirido para revenda, conforme esclarecido na Solução de Consulta n° 05/2013.

Fluxograma:

Base Legal descritas no texto.

Atenciosamente;

Sueli de Bonis

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Cruzamento de dados: ECD x ECF