Empresa tributada pelo Lucro Presumido, inscrita no CNAE 2542000, fabricante de produtos destinados a MÓVEIS E ASSEMELHADOS, que entre outros, são classificados nos NCM "8301.30.00 - fechaduras dos tipos utilizados em móveis" e "8301.70.00 - chaves apresentadas isoladamente". É de conhecimento que tais NCM estão relacionados no artigo 313-Y do RICMS-SP e em vários Protocolos ICMS que dispõem sobre as operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Diante disso a empresa está sujeita a substituição tributária na venda desses produtos nas operações internas e interestaduais?