\n\tPara a apresentação da Dirf 2021, deve ser considerado, a partir do ano-calendário de 2020, o valor pago durante o respectivo ano-calendário igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

\n\tDeverão apresentar a Dirf 2021 as pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros, inclusive:

\n\ta) os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;

\n\tb) as pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

\n\tc) as filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

\n\td) as empresas individuais;

\n\te) as caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

\n\tf) os titulares de serviços notariais e de registro;

\n\tg) os condomínios edilícios;

\n\th) as instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

\n\ti) os órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário; e

\n\t

\n\tAs seguintes pessoas físicas e jurídicas devem entregar a DIRF 2021, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

\n\ta) órgãos e entidades da Administração Pública Federal a que se referem os incisos do caput do art. 3º desta Instrução Normativa que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e serviços;

\n\tb) candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;

\n\tc) pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes:

\n\t1. a aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;

\n\t2. a royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;

\n\t3. a juros e comissões em geral;

\n\t4. a juros sobre o capital próprio;

\n\t5. a aluguel e arrendamento;

\n\t6. a aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;

\n\t7. a carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou de renda variável;

\n\t8. a fretes internacionais;

\n\t9. a previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);

\n\t10. a remuneração de direitos;

\n\t11. a obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;

\n\t12. a lucros e dividendos distribuídos;

\n\t13. a cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em missões oficiais ou em viagens de turismo, negócios, serviço ou treinamento;

\n\t14. aos rendimentos previstos no art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento), exceto no caso dos rendimentos específicos a que se refere o § 4º do mesmo artigo; e

\n\t15. aos demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma prevista na legislação específica; e

\n\td) pessoas físicas e jurídicas na condição de sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP).

\n\t

\n\tBase legal: Instrução Normativa RFB nº 1.990/20.

\n\t

\n"

Bom dia, A declaração da Dirf deve ser enviada com todos os empregados, ou apenas os que tiveram IRRF ou atingiram R$ 28.559,70??

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