Material indispensável para empreendedores, gestores e profissionais que desejam navegar com segurança nas normas trabalhistas brasileiras.
A operação em questão se resume a uma indústria sediada em SP que fabrica "preparado para sorvetes" (NCM 1806 e 1901 - CEST 23.002.00) o envasa em sacolas plásticas e transfere estas sacolas para suas filiais, todas em SP. As filiais que possuem atividade de sorveteria (com varejista) recebem as sacolas e através da misturas das mesmas em uma máquina termina o processo produtivo gerando como produto acabado o "sorvete" (NCM 210500 - CEST 23.001.00) e vende diretamente ao consumidor final. Pergunta: existe incidência de ICMS SUBST TRIBUTÁRIA NESTA OPERAÇÃO?
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