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Boa tarde, meu cliente é empresa do Simples Nacional, CNAE 4732-6/00-00- Comércio de Lubrificantes para Uso Diversos. Ela importa graxas e lubrificantes para máquinas e equipamentos e revende esses produtos para outras empresas situadas no estado de São Paulo para consumo próprio e revenda. Gostaria de saber se tenho que incluir o ICMS Substituição Tributária na emissão de NFs com os seguintes NCM 2710.19.31; 2710.19.32 e 2710.19.99 (lubrificantes e graxas derivados de petróleo). Em caso positivo qual o procedimento para apuração do valor do ICMS Substituição tributária (como pesquisar a alíquota e MVA-Margem do Valor Agregado) e recolhimento ao fisco estadual? Quais outros estados essas operações estão também sujeitas a Substituição Tributária?
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