\n\tAs alíquotas internas do ICMS em São Paulo estão previstas nos artigos 52 a 55 do RICMS/SP. Quando o produto não estiver especificado na lista desses artigos, aplica-se a alíquota da regra geral, ou seja, de 18%. Pode haver também, isenção do ICMS sobre determinado produto.

\n\tSendo assim, a consulente poderá analisar os referidos artigos, para determinar a alíquota do produto.

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\n\tLink SEFAZ/SP, artigos 52 a 55: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/Regulamento_icms/art052.htm

\n\tLista de máquinas e equipamentos do artigo 54, com alíquota interna de 12%: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/resolucoes/Resf041998.htm

\n\tLista de produtos de informática do artigo 54, com alíquota interna de 12%: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/resolucoes/resf312008.htm

\n\tLista de produtos e operações com isenção do ICMS: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/Regulamento_icms/ind_art_an1.htm

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BOA TARDE. QUAL A ALIQUOTA DE ICMS NO ESTADO DE SP PARA O PRODUTO NCM 84137090 ( NOTOBOMBA)?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto