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Boa tarde, Tenho uma Empresa Comercial Importadora e Exportadora onde tenho produtos com Substituição Tributária ao efetuar uma Venda Substituição Tributária (CFOP 5403),houve devolução, cliente alega que por ser Industria eles não se enquadram na Substituição Tributária. Está correto? Onde há essa inseção no Regulamento?
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