Boa tarde, Uma empresa Lucro Presumido, emitiu uma nota de venda de cebola NCM: 07031019, que é um produto isento, com CFOP 5102, porém destacou ICMS de 18% e nas informações complementares colocou: " Redução de 33,33% na base de cálculo do ICMS conforme anexo II Artigo 39". Está correto isto? Mercadoria com isenção de ICMS pode destacá-lo na nota?