"Segundo a legislação do IPI, entende-se como depósito fechado aquele em que não se realizam vendas, mas apenas entregas por ordem do depositante dos produtos. Inclui-se entre os depósitos fechados a área externa, delimitada, de estabelecimento fabricante de veículos/automóveis.
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\nO RICMS-SP considera depósito fechado o estabelecimento que o contribuinte mantiver exclusivamente para o armazenamento de suas mercadorias.
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\nFundamento Legal: RIPI/2010, art. 609, VII, VIII e RICMS-SP, art. 17 , I
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\nQuanto a emissão de notas fiscais nas operações envolvendo depósito fechado (filial), temos:
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\nRemessa de estabelecimento depositante
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\nO estabelecimento depositante deverá emitir a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-e que, além das demais indicações exigidas deverá conter:
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\na) o valor da mercadoria;
\nb) a natureza da operação: 'Outras Saídas - Remessa para Depósito Fechado';
\nc) CFOP: 5.905;
\nd) a indicação no campo 'Dados Adicionais' do dispositivo legal em que estiver prevista a não-incidência do ICMS (RICMS-SP, art. 7º, II) e a suspensão do IPI (RIPI/2010, art. 43,III), na hipótese do depositante ser industrial.
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\nFundamento Legal: RICMS-SP, Anexo VII, art. 1º e RIPI/2010, arts. 482, 485 e 492, I
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\n Retorno de depósito fechado para o depositante
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\nNa saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante, remetida por depósito fechado, ainda que simbólica, devido ao fato de o produto sair deste para o destinatário (comprador), este emitirá Nota Fiscal que conterá, além dos demais requisitos:
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\nO depósito fechado deverá:
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\na) emitir nota fiscal, sem destaque do imposto, tendo como destinatário o estabelecimento depositante;
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\nb) inserir nessa nota fiscal os seguintes requisitos:
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\nb.1) valor das mercadorias (idêntico ao atribuído por ocasião da entrada no depósito fechado);
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\nb.2) natureza da operação: 'Retorno simbólico de mercadorias depositadas';
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\nb.3) número, série (quando adotada) e data da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante;
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\nb.4) nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento destinatário das mercadorias;
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\nb.5) a expressão 'Emitida nos termos do art. 3, § 1º, do Anexo VII do RICMS/SP, e arts. 482 e 492, II, do RIPI/2010';
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\nProcedimentos do estabelecimento depositante em relação a Nota Fiscal de venda ao destinatário
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\nO estabelecimento depositante deverá:
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\na) emitir nota fiscal, em nome do destinatário, a qual servirá para acompanhar as mercadorias
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\nb) inserir nessa nota fiscal os seguintes requisitos:
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\nb.1) valor da operação;
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\nb.2) natureza da operação;
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\nb.3) destaque do ICMS e lançamento do IPI, se devidos;
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\nb.4) a declaração: 'As mercadorias serão retiradas do depósito fechado, localizado na Av./Rua .......... nº ........., inscrição estadual nº .........., CNPJ nº .........';
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\nc) 'Código fiscal': CFOP: 5.105 ou 5.106 (conforme o caso);
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\nFundamento Legal: RICMS-SP, Anexo VII , art. 3º , I a IV e RIPI/2010, art. 459 , § 5º, I, II, III, 'b', IV e V e art. 483
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COMO FAZER UMA NOTA FISCAL DO ESTABELECIMENTO MATRIZ PARA SUA FILIAL DISTRIBUIDORA (DEPÓSITO FECHADO) E DA FILIAL PARA O DESTINATARIO?

Cruzamento de dados: ECD x ECF