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Empresa do Lucro Presumido CNAE 56.11-2-03, industrializa bolos e doces , vende seu produtos com CFOP 5101 para consumidores finais. Na emissão do cupom fiscal, CST 000 (tributada integralmente) alíquota ICMS 13,30 conf. artigo 54 XII do RICMS/SP. Esse valor do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?
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