empresa LUCRO PRESUMIDO , comercializa o sgte produto: NCM :NCM 4401.39.00-4401.39.00 - Madeira, carvão vegetal e obras de madeira - rESIDUOS, em qualquer forma; desperdícios e resíduos, de madeira-(BIOMASSA): segundo informações saiu um decreto estadual , em 01/04/2021, que a comercialização desses produtos (cavaco e derivados de madeira) as notas devem ser emitidas SEM o destaque do ICMS. podem confirmar esse fato? (BASE LEGAL ART 346-A E 350, INCISO VII DO RICMS/SP) resposta consulta 23096/2021