Prezados (a), Dados do caso: Empresa do Regime Normal que adquire mercadorias do Simples Nacional p/ revenda c/ aproveitamento de crédito de ICMS faturada c/ CSOSN 0101 e CFOP 5102. Dúvidas: a) No momento de escriturar essa NF-e no seu Registro/Livro de Entradas, a empresa do Regime Normal (adquirente da mercadoria) deve utilizar o CST "000" preenchendo os campos de base de cálculo, alíquota (prevista nos dados adicionais da NF-e) e valor do ICMS, ou deve usar o CSOSN "0101" utilizado pela empresa vendedora?; e b) Qual critério pra utilização de CST e CSOSN: empresa do regime normal utiliza - SEMPRE - CST tanto em suas saídas quanto p/ escrituração das entradas e o mesmo com empresas do Simples Nacional, utilizam - SEMPRE - CSOSN tanto p/ saída quanto p/ escrituração das suas entradas? Por favor, peço que nos envie o embasamento legal. Atenciosamente, Julia Fernanda.