\n\tPrimeiramente cabe verificar o NCM das mercadorias se está elencada nas referidas listas. Assim sendo, tratando-se de medicamento classificado nos códigos 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH, na descrição prevista no “quadro “Dados Produto” , deverá ser indicado o número do lote de fabricação a que a unidade pertencer, devendo a discriminação ser feita em função dos diferentes lotes de fabricação e respectivas quantidades e valores;

\n\tOs estabelecimentos industriais ou importadores deverão indicar no campo \"Informações Complementares\" da Nota Fiscal a identificação e subtotalização dos itens, por agrupamento, conforme segue:

\n\ta) \"LISTA NEGATIVA\", relativamente aos produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias), todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH;

\n\tb) \"LISTA POSITIVA\", relativamente aos produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios), todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS prevista no artigo 3° da Lei Federal nº 10.147/00;

\n\tc) \"LISTA NEUTRA\", relativamente aos produtos classificados nos códigos e posições relacionados na Lei 10.147/00, exceto aqueles de que tratam as alíneas \"a\" e \"b\", desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições previstas no inciso I do \"caput\" do artigo 1° da referida lei, na forma do § 2° desse mesmo artigo.

\n\t

\n\tBase legal: artigo 127, §25 do RICMS/SP

\n"

Os medicamentos e perfumaria podem pertencer a lista positiva, negativa ou neutra. Como saber a qual lista pertencem ? Existe uma tabela ?

Tudo o que você precisa saber sobre a NR-1 e sua atualização