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Somos uma empresa optante pelo Simples Nacional e temos que emitir uma nota devolução cfop 5411 a uma empresa que é do Lucro Real, ambas do mesmo munícipio. Seguem os dados do produto: NCM 08119000, Valor Base: R$ 6,05, Valor ICMS ST: R$ 0,46 = Valor Produto com ICMS ST: R$ 6,51, ICMS OP Propria 18%. Como orientação anterior (chamada nº 92250), o valor que devo colocar do produto na nota fiscal de devolução é R$ 6,05, neste caso, em que campo da nota devo destacar o ICMS ST para que ele seja adicionado no valor total da nota? Preciso da fundamentação legal.
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