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Temos dúvidas quanto ao recolhimento do ICMS ST de uma empresa Fabricação de águas envasadas que vende seus produtos a clientes no Estado do Rio de Janeiro. As águas retornáveis de 10 e 20 litros são ISENTAS ou sofrem REDUÇÃO na base de cálculo do ICMS ST? Produto: Águas envasadas, código NCM: 22011000.
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