O Conselho Regional de Contabilidade não dispõe de modelo de Contrato de Prestação de Serviço Contábil.

Entretanto, a Resolução CFC nº 1.590/20 dispõe em seu artigo 2º o que deverá conter neste documento, conforme listado abaixo:

a) identificação das partes contratantes;

b) detalhamento dos serviços a serem prestados de forma eventual, habitual ou permanente;

c) cláusula que explicite e especifique quais serviços serão executados pelo contratante;

d) duração do contrato;

e) valor dos honorários profissionais cobrados por cada serviço prestado, eventual, habitual ou permanente;

f) prazo de pagamento;

g) condições de reajuste dos honorários;

h) responsabilidades das partes;

i) previsão de aditamento contratual, se necessário;

j) obrigatoriedade do fornecimento da Carta de Responsabilidade da Administração;

k) cláusula contendo a ciência do contratante relativa à Lei n.º 9.613/1998.

l) cláusula rescisória com a fixação de prazo de prévio aviso para o encerramento da relação contratual;

m) foro para dirimir os conflitos.

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo

Contrato de Prestação de Serviço Contábil

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