O adiantamento salarial nada mais é, do que uma antecipação salarial.

Neste caso, primeiro precisa ser analisado se, por exemplo, o desconto da pensão é sobre a remuneração bruta ou sobre a remuneração líquida. Se for sobre a remuneração bruta, não há impedimentos para que o desconto seja efetuado no adiantamento e pagamento.

Por outro lado, caso o valor seja sobre a remuneração líquida, não resta outra alternativa a não ser efetuar o desconto no pagamento, uma vez que apenas por ocasião do pagamento é que são apurados os descontos.

Por fim, supondo, que depois da análise mencionada acima, seja constatado que pode descontar a pensão no adiantamento, orientamos que deve ser observado a incidência para o Imposto de Renda, no pagamento, pois essa pensão descontada do adiantamento, deve ser deduzida do cálculo do imposto de renda.

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Ementa:

EMBARGOS INFRINGENTES - ALIMENTOS. BASE DE INCIDÊNCIA. A base de incidência para a fixação dos alimentos, em se tratando de alimentante assalariado, deve compreender os rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios (Previdência e IR), conforme ensina a melhor doutrina e conforme reiteradas e uníssonas decisões deste Tribunal, não devendo servir como base o vencimento-padrão, o qual não resguarda o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade. Embargos infringentes acolhidos.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro