Boa tarde.

Acho que fica inviável esse tipo de contrato, uma vez que a empresa não tem o horário para eles cumprirem a jornada. Se a empresa não trabalha, não tem o que compensar, logo essas horas seriam abonadas.

Banco de horas seriam também impraticável, uma vez que eles trabalham 12 Horas e precisam descansar 36 Hrs, não teria como compensar no descanso.

Oriento também dar uma olhadinha na CCT, pois algumas só aceitam pactuar 12x36 se o contrato for homologado em sindicato.

RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSSIMO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. HORAS EXTRAS HABITUAIS . O entendimento consolidado desta Corte Superior segue no sentido de que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime especial de trabalho de 12x36. Invalidado o regime, são devidas como extras as horas que excederem à oitava diária e à quadragésima quarta semanal. Inaplicável a Súmula 85 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

ESCALA 12X36 E REGIME DE BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. INCOMPATIBILIDADE. Existe incompatibilidade na adoção simultânea do regime 12X36 e do banco de horas, ainda que previstos em normas coletivas, porquanto frustram suas respectivas finalidades e geram prejuízos ao empregado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA DO REGIME 12X36 E DO BANCO DE HORAS. INCOMPATIBILIDADE DOS ACORDOS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. O entendimento consolidado desta Corte Superior segue no sentido de que o regime especial de trabalho de 12x36 fica descaracterizado, seja pela ausência de previsão em norma coletiva, seja pelo descumprimento das exigências legais, ou mesmo pela prestação habitual de horas extras. No caso, asseverou o Regional a incompatibilidade dos regimes 12x36 e banco de horas adotados simultaneamente. Verificou que \"os cartões de ponto não trazem a indicação clara dos lançamentos diários de créditos e débitos alusivos ao banco de horas, não se podendo conferir a exatidão da metodologia utilizada\". Invalidado o regime, são devidas como extras as horas que excederem à oitava diária e à quadragésima quarta semanal. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Utilização simultânea do regime de escala 12x36 e banco de horas. Incompatibilidade. Horas extras habituais. A adoção do banco de horas para os empregados que trabalham em regime de escala de 12x36 representa extrapolação do limite já elástico de 12 horas de labor. Incompatibilidade entre os regimes. Prestação habitual de horas extras que invalida a compensação no regime de 12x36. Horas extras devidas a partir da 8ª diária e/ou 44ª semanal.

12 x 36 compensar

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