Boa tarde, Patricia Elaine Meneguim

Complementando a resposta do Jean, não há que se falar em folga ou pagamento de horas extras.

Cumpre esclarecer que o empregado mensalista tem o seu salário mensal de forma fixa independentemente da quantidade de dias do mês e que apenas o divisor é que poderá variar de acordo com a quantidade de dias do mês devido à dupla interpretação por parte de alguns doutrinadores no que se refere ao cálculo do salário citado no artigo 64 da CLT.

Ou seja, há quem entenda que deve sempre ser considerado 30 dias e há quem entenda que deve ser a quantidade de dias efetivo. Por outro lado, independentemente do parâmetro de cálculo utilizado, o empregado mensalista deve receber sempre a sua remuneração total fixada no contrato de trabalho, equivalente a 30 dias. Independente do tipo de escala de trabalho celebrada.

Por sua vez, salvo cláusula expressa em Convenção Coletiva que determine a fórmula de cálculo, os dois parâmetros de cálculo (30 dias ou 28/31) são corretos e podem ser utilizados.

Exemplo:

Empregado possui Salário R$ 2.000,00

I) Parâmetro 31/28/30 dias – Divisor quantidade de dias do mês

Mês de 28 dias

Saldo de salário...................R$ 2.000,00 (R$ 2.000,00 / 28 x 28)

Total 28 dias.......................R$ 2.000,00

Mês de 31 dias

Salário 31 dias........................R$ 2.000,00 (R$ 2.000,00 / 31 x 31)

Total 31 dias............................R$ 2.000,00

II) Parâmetro 30 dias – Divisor 30

Mês de 30 dias

Salário 30 dias........................R$ 2.000,00 (R$ 2.000,00 / 30 x 30)

Total 30 dias............................R$ 2.000,00

Portanto, se o empregado celebrou contrato em escala 12x36, independente de quantos dias possui o mês, a folga será sempre dada no dia seguinte ao labor (12 horas de trabalho, seguida de descanso de 36 horas consecutivas). Por isso, não há que se falar em folga adicional pelo mês ter 31 dias. Exceto se for celebrado contrato que determine a quantidade máxima de labor no mês como sendo 15 dias, por exemplo, ou que o trabalho será realizado até 3 vezes por semana, como ocorre com os bombeiros, que a limitação de labor semanal é de 36 horas.

“BOMBEIRO CIVIL. NORMA COLETIVA QUE AMPLIA O LIMITE LEGAL DA CARGA HORÁRIA SEMANAL. INVALIDADE. O art. 5º da Lei nº 11.901/09 estabelece que a jornada do Bombeiro Civil é de 12 horas por 36 de descanso, limitada a 36 horas semanais, do que resulta a prestação de serviços em três dias da semana, caso adotada a escala 12x36. Assim, a empresa que admite bombeiros civis deve se organizar de maneira que as escalas respeitem a limitação máxima semanal prevista na legislação ordinária, não sendo válida a disposição coletiva que a amplia, mormente sem contrapartidas identificáveis. Neste sentido, recentes e recorrentes decisões do c. TST. Recurso patronal improvido.” (TRT 2ª Região, RO 00018926320155020057, Rel. Des. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, 4ª Turma, publ. 18.08.2017)

Fundamento Legal:

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

Art. 5o A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

12x36 dias trabalhados no mês

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