Segundo a Instrução Normativa RFB 1.990 de 2020 na DIRF , relativamente ao 13º (décimo terceiro) salário, deverão ser informados o valores pagos durante o ano-calendário de 2022, os valores das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo dessa gratificação e o respectivo IRRF.

A Solução de consulta RFB nº 633/2017 esclarece que, ainda que o complemento do 13º salário se refira ao ano anterior, o fato de ter sido pago no ano seguinte, os valores deverão ser declarados na DIRF do ano do pagamento.

Assim, o complemento do 13º salário referente ao ano de 2022, pago em janeiro de 2023 deve ser declarado na DIRF 2024 - ano-base 2023.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: DÉCIMO TERCEIRO. ATRASO. COMPLEMENTAÇÃO.
Em caso de décimo terceiro salário pago parceladamente após dezembro, o valor do IRRF a ele relativo, deve obedecer à regra fixada no § 3º do art. 13 da Instrução Normativa RFB nº1.500, de 29 de outubro de 2014.
Os valores do décimo terceiro salário pagos parceladamente a partir de dezembro e os respectivos valores do IRRF devem ser informados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao ano-calendário em que cada parcela for paga.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 638. Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 13.
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz, por não versar sobre dúvida na interpretação da legislação tributária, a parte dos questionamentos referente à retificação de declaração.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 18, inciso II.

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Fundamentos:

Cálculo do imposto de renda sobre o 13º Salário Complementar:

Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014

Art. 13. O rendimento pago a título de Gratificação Natalina, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento:

I - é integralmente tributado, com base na tabela mensal vigente no mês de quitação;

II - a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário;

III - não há retenção na fonte pelo pagamento de sua antecipação;

IV - na apuração de sua base de cálculo deve ser considerado o valor total desse rendimento, inclusive antecipações, sendo permitidas as deduções previstas no art. 56, desde que a ele correspondente.

§ 1º Considera-se mês de quitação o mês de dezembro, o da rescisão do contrato de trabalho, ou o do pagamento acumulado a título de Gratificação Natalina.

§ 2º Considera-se pagamento acumulado, a título de Gratificação Natalina, o pagamento desse rendimento relativo a mais de um ano-calendário.

§ 3º No caso de pagamento de complementação de Gratificação Natalina, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desse rendimento, mediante utilização da tabela do mês de quitação, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

[...]

DIRF:

Instrução Normativa RFB 1.990 de 2020 - (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2073, de 23 de março de 2022)

Art 12. A Dirf deverá conter as seguintes informações, referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliados no País:

[...]

§ 4º Relativamente ao 13º (décimo terceiro) salário, deverão ser informados o valor total pago durante o ano-calendário, os valores das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo dessa gratificação e o respectivo IRRF.

13º SALÁRIO COMPLEMENTAR DIRF

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